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Título:
LEI Nº 13.651 23/09/2003 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispoe sobre o revestimento das barreiras de proteçao contra impactos em autodromos situados no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 24/09/2003 p. 1 c. 1-2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 50/2002 (
ver documento
)
Autor(es):
Antonio Goulart
Regulamentação:
Decreto nº 44.402/2004 - Regulamenta esta Lei. (
ver documento
)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Indexação:
Aedes Aegypti - Agua - Autodromo - Barreira de proteçao - Deposito - Pneu - Dengue - Mosquito - Saude publica
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